Provavelmente muitos profissionais de Enfermagem em algum momento fazem essa pergunta. Essa matéria vai tentar esclarecer essa questão, através do posicionamento dos CORENs.


Há primeira vista, a lavagem de ouvido parece ser procedimento simples, passível de execução por profissionais de enfermagem, desde que seja indicado por um médico. Os profissionais sempre se deparam com essa demanda, pessoas constantemente procuram as unidades de saúde assim como os hospitais para solucionar seu problema da diminuição da acuidade auditiva, com ou sem dor. Em alguns lugares adotam-se o procedimento de avaliação médica e posteriormente a lavagem de ouvido pela equipe de Enfermagem com a prescrição e indicação do mesmo, em outros lugares o Enfermeiro toma para si essa responsabilidade e faz a lavagem e em outros lugares a Enfermagem nega-se a realizar tal procedimento. Quem está certo?

A simples queixa de “dificuldade para ouvir”, numa visão simplista pode ser creditada à “rolha de cerúmen”, sendo então removido por algum profissional com algum treinamento. Mas essa remoção mesmo por profissionais experientes pode complicar-se com a perfuração do tímpano. É necessário ter conhecimentos que permitam identificar sinais e sintomas associados a um aparente hipoacusia, mas de causas tão variadas quanto corpo estranho, doenças inflamatórias, infecciosas, neoplásicas, degenerativas, e outras mais.

O risco aumenta se o paciente for portador de perfuração timpânica onde há contra indicação formal para lavagem, pois se executada, fatalmente levará agentes infectantes externos ao ouvido médio; pelo estímulo calórico poderá afetar o aparelho vestibular provocando outras complicações. Elementos como água contaminada, ambiente não adequado, técnica e instrumentais indevidamente utilizados, aumentam o risco de otite externa secundária. Em suma, nenhuma lavagem de ouvido pode ser executada sem prévia otoscopia e avaliação diagnóstica do que se vai encontrar, por isso é recomendado que esse procedimento seja realizado por um especialista, o otorrinolaringologista.

 

O QUE DIZ O COREN

Alguns CORENs observando o grande número de reclamações e questionamentos por parte profissionais da Enfermagem resolveram dar um parecer sobre o assunto.

 

PARECER COREN-SC Nº. 010/CT/2007

  • A realização da lavagem de ouvido é vedada aos profissionais de Enfermagem seja sob supervisão do Enfermeiro ou do Médico.
  • A Enfermagem poderá, contudo, auxiliar o Médico na realização do procedimento.

 

“Entendemos que nos cabe indicar neste parecer tão somente se o procedimento lavagem de ouvido é ou não da competência dos profissionais de Enfermagem, de modo que os esclarecimentos aqui apresentados restringem-se a este fato.”

“A legislação que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem (Lei 7.498/86 e Decreto 94.406/87) não faz referência à lavagem de ouvido. Por outro lado, os currículos de Enfermagem também não contemplam o ensino teórico-prático acerca do procedimento, que, aliás, requer conhecimentos científicos especializados como também habilidades específicas. Asseguramos, assim, que a lavagem de ouvido não é da competência dos profissionais de Enfermagem, seja sob a supervisão do Enfermeiro, seja sob a supervisão do Médico. Ademais esclarecemos que a supervisão das ações dos profissionais de Enfermagem é da competência legal do Enfermeiro (Lei 7.498/86, Art. 15 e Decreto 94.406/87, Art. 13).”

O COREN-SC conclui que a Enfermagem não tem conhecimento suficiente para identificar se há ou não perfuração do tímpano ou infecções localizadas, e pela sua falta de conhecimento técnico-científico e prático poderá provocar a perfuração caso a mesma não exista ou, ainda, causar outros danos ao paciente.

 

Decisão COREN-MG – 15/99

Dispõe sobre lavagem de ouvido por pessoal de enfermagem.

O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais (Lei 5.905/73, art. 15, II) e;

CONSIDERANDO a ocorrência frequente de dúvidas sobre a competência do profissional de enfermagem para proceder à lavagem de ouvido em pacientes nas instituições de saúde públicas e privadas;

CONSIDERANDO a inexistência de normatização sobre a matéria;

CONSIDERANDO que a Lei 7.498, de 1986 e o Decreto 94.406, de 1987 que a regulamenta não fixam a lavagem de ouvido como sendo de competência dos profissionais de enfermagem;

CONSIDERANDO que a execução de tal procedimento, com técnica específica, exige conhecimento científico não contemplado na grade curricular dos profissionais de enfermagem;

CONSIDERANDO a Decisão do Plenário em sua 270ª reunião ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 1999;

DECIDE:

Art. 1° – É vedado ao profissional de enfermagem executar atividade de lavagem de ouvido.

Art. 2° – Os casos omissos serão resolvidos pelo COREN-MG

 

DECISÃO COREN-MT N°. 024/2008

DECIDE:

Art. 1º – Proibir aos Profissionais de Enfermagem realizar lavagem de ouvido.

Art. 2º – Esta Decisão entrará em vigor após homologação pelo Conselho Federal de Enfermagem e Publicação na Imprensa Oficial, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2008.

 

PARECER COREN-GO N°. 0070/CT/2013

Mediante o exposto, o Parecer Técnico do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás é de que não é da competência dos profissionais de enfermagem a realização desta técnica mesmo após prescrição médica para tal procedimento. ( Contribuição de Gabriel Elias)

Parecer link

 

 

CONCLUSÃO

Fica claro diante do exposto que não é competência da Enfermagem fazer a lavagem de ouvido, mesmo com prescrição médica ou sob sua supervisão. E para concluir a matéria é importante citar o capítulo III do Código de Ética Médica que trata da responsabilidade profissional e o seu art. 30 especificamente diz: “É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica”.

 

E você? Qual sua opinião sobre esse assunto?

 

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